Ismar Viana
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Sobre mim

Auditor de Controle Externo. Advogado. Professor.

Doutor em Direito Administrativo (PUC-SP). Mestre em Direito. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos. Especialista em Direito Educacional. Membro Fundador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas da Universidade Federal de Sergipe. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Combate à Corrupção da PUCSP. Membro do Conselho Consultivo IBDA. Professor e coordenador da Pós-graduação em Direito Sancionador da Faculdade de Direito 08 de julho. Auditor de Controle Externo. Advogado. Autor do Livro "Fundamentos do Processo de Controle Externo" (Lumen Juris) e do livro "Regime Jurídico dos Tribunais de Contas" (JusPodivm). Ex-presidente da ANTC.

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Ismar Viana

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Direito Penal, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Processual Penal, 20%

Direito Eleitoral, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Novo cidadão e a administração pública

Ismar Viana · há 11 anos

Que bom, Carolina. Não há nada mais gratificante para quem escreve do que saber que se fez entender. Abraço.

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Comentário · há 12 anos

A Alienação Fiduciária de imóveis

Pedro Celestino · há 13 anos

Excelente artigo. Poucos juristas trabalharam a temática com tanta propriedade, valendo-se de uma linguagem clara, capaz de fazer com que o leitor possa compreender o tema em sua inteireza.

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Comentário · há 12 anos

Sistema prisional anacrônico: uma dura realidade que se amplia em nosso país

Ismar Viana · há 12 anos

Prezada Ana Celle,

De enceto, externo a minha satisfação por saber que do texto foram extraídos esses questionamentos, o que demonstra, como já dito em outras respostas, que a produção textual vem sendo lida por pessoas que dominam o assunto.
Numa ligeira análise, Ana, posso afirmar, e assim tenho defendido, embora existam teses em sentido diametralmente oposto, que a maioria dos encarcerados, e não a totalidade, é óbvio, não estariam no cárcere, se a eles tivesse sido oportunizado o acesso à educação, cultura, a uma vida digna, de oportunidades.
Digo maioria, Ana, tendo em vista que há crimes que independem disso. A linha de entendimento por mim defendida tem como objeto o preso a quem não foi dada a oportunidade. É pautado nessa premissa que falo em socializar-se. Ou seja, faço uso do termo no predito sentido.
Abraço.

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Recomendações

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Comentário · há 12 anos

Sistema prisional anacrônico: uma dura realidade que se amplia em nosso país

Ismar Viana · há 12 anos

Caro Ismar, muitas pessoas se equivocam ao dizer que o sujeito criminoso nunca foi "socializado", dessa forma jamais poderiam ser ressocializados. A socialização do Homem pressupõe a transferência de valores, culturas e normas de convivência da sociedade para os seus membros. Esse processo se inicia com a aceitação do indivíduo, ao nascer. Portanto, toda pessoa é socializada e continua nesse processo durante toda sua existência, visto que valores, culturas e normas estão sempre em transformação. O que acontece é que durante o processo de socialização acontecem falhas que acabam - em certos casos, com certas pessoas - por influenciar esse sujeito a transgredir as regras sociais estabelecidas em seus códigos, evidenciando que isso não anula a sua capacidade de escolha; seu livre arbítrio. Só influenciam; não são determinantes. Quando se fala em ressocialização, entenda-se como sendo o processo que busca corrigir essas falhas específicas. Existe uma corrente de pensadores que defende, em alguns casos, a dessocialização do sujeito. E por que isso? Veja bem, o que acontece é que as prisões brasileiras têm levado os encarcerados a negarem os códigos sociais estabelecidos. Quando isso acontece, entendemos que estaria acontecendo um processo de desculturação do sujeito. Nesse caso, a simples ressocialização não surtiria o efeito esperado, devido a não se tratar de falhas específicas, mas de um conjunto de negativas que vão além de fatos isolados. Outro processo que a prisão brasileira vem provocando no encarcerado é a aculturação do sujeito. Esse processo se dá quando, além do preso negar os valores da sociedade, cria suas próprias regras e as têm como únicas verdades. Especificamente nesse caso, os citados pensadores defendem a necessidade da desconstrução dos valores aceitos por aquele sujeito, visto que ele se colocou num estado de desobediência total. Aí, talvez, se encontre o grande problema do sistema prisional: se ressocializar um sujeito já é um desafio quase que inalcançável, imagine ter que (des) socializar para socializar novamente essa pessoa! As péssimas condições estruturais de nossas prisões são fatores que corroboram para que isso aconteça. Se não houver uma reforma geral na maneira de se pensar e de se agir com o cárcere, certamente teremos que nos lançar nesse desafio muito maior que simplesmente ressocializar o sujeito: teremos que aprender a construir o novo, quando se quer sabemos restaurar o velho!

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